Terceiro Encontro Metropolitano da Baixada Santista a qual tivemos á honra de expor nossos projetos.
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CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PQ O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE FECHA O TEMA DE CONSTITUCIONAL? A constituição é a norma fundamental, o princípio da supremacia da constituição vai dizer que ela está acima de todas outras leis. A constituição toda possui força normativa pois ela é obrigatória e compulsória imposta a todos desde as pessoas até ao Estado e para as outras leis. Político pode até mudar a lei mais a constituição não. Ela possui força normativa para à outras leis – pessoas – estado. Teoricamente não é possível a violação ou infringência da constituição federal, mas se mesmo assim alguém o fizer a mesma criará mecanismo para coibir tais atos, isto é, para q possa ser respeitado. Então se for o legislativo que através de outras leis tentarem violar a constituição iremos aplicar a supremacia constitucional e vai fazer o controle disso, agora se as pessoas ou estado em virtude de outros poderes descumprem a constituição nós iremos aplicar, a supremacia + mais o pri...
QUESTÕES TREINNER PROVA PROCESSO CIVIL SEGUNDO BIMESTRE 1° Qual a principal diferença entre processo judicial para processo administrativa? 2° Quais litígios o processo administrativo procura dirimir? 3°O que seria o contesioso administrativo puro e o misto no processo administrativo e qual o utilizado no Brasil? 4°O processo administrativo pode ser condição necessária para o judiciário ? (SIM OU NÃO). 5°Por que o processo administrativo é bilateral, isto é, parcial? Qual a linha de raciocínio usada para tal atividade? 6°o que seria a coisa julgada material? 7°O que seria coisa julgada administrativa? Há possibilidade de revisão? 8°O que diz o “PRINCÍPIO DA INÉRCIA INICIAL”? Por que o juiz não pode proceder de oficio? 9°Qual o regime legal, do processo judicial e do processo administrativo? 10°O que seria a verdade real aplicada no processo administrativo? 11° O diz o princípio da “VERDADE FORMAL”? 12°O que seria a colusão no processo? É legalmente permitido...
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