QUESTÕES TREINNER - PROCESSO CIVIL

QUESTÕES TREINNER – PROVA PROCESSO CIVIL 4° SEMESTRE

      I.        O que diz o princípio do prejuízo e atos do processo? Defina:  

Diz que não há que se falar em nulidade de formas se o objetivo final foi alcançado, isto é, conforme prever o artigo 188 CPC, a casos em que a lei expressa um modelo de formar a ser seguido, porém se preencher a finalidade essencial basta.

    II.        O que diz o princípio da instrumentalidade das formas?

Este princípio está sob a égide do artigo 188 e 283 do CPC, este princípio vai dizer que deve haver o aproveitamento dos atos praticados desde que não prejudique a defesa de quaisquer das partes.

   III.        O que é tutela provisória?

Tutela provisória nada mais do que atos antecipatórios afim de proteger determinado direito de maneira excepcional. É a forma de antecipação da decisão de mérito ou técnica asseguratória de um direito.

  IV.        O que diz o princípio da publicidade?

Diz que em regra geral dos os processos devem ser públicos, entretanto existe um rol na própria lei que assegura o sigilo com o objetivo de proteger o patrimônio público ou o estado. Vale destacar que o sigilo nunca é absoluto ao menos um círculo pequeno terá acesso tais como (o juiz, escreventes enfim). Este por sua vez serve para controlar os atos do juiz já que vivemos em um estado democrático de direitos.

   V.        Quanto ao controle e ato jurisdicional qual a distinção feita pelo relator, entre controle endo processual e extraprocessual?

Endo: controle dentro do processo à as partes.

Extra processual:Quem ele assegura à população.

  VI.        Qual o fundamento para entender o sigilo a uma causa não prevista no rol legal?

A uma outra ação cuja tramitação prever o sigilo.

 VII.        O significa no mandado de segurança a inviolabilidade de dilação probatória?

Prazo que se concede aos litigantes a fim de que produzam as provas, pedidas inicialmente, na petição e na contestação. Não produzir as provas seguindo estes parâmetros.

VIII.        O que significa no mandado de segurança direito líquido e certo?

É  o direito que pode ser demonstrado de imediato mediante prova pré constituída ou seja só pode ser demonstrado por documentos. Deve ser impetrado a prova junta.

  IX.        Quais os tipos de pronunciamento do juiz? Explique-os:

Setença: põe fim ao processo

Despachos: possui a finalidade de dar andamento ao processo

atos interlocutórios : pequenas descisoes ou pronunciamento mais que não poe fim ao processo.

   X.        O que é despacho?

  XI.         Despachos são atos essências para dar andamento ao processo, ele é desprovido de caráter decisório, serve para IMPULSIONAR.

 XII.        O que é apelação?

XIII.         É todo pronunciamento judicial de natureza decisória que não caracterize como sentença expressa  no 203.

XIV.        O que é sentença? O que ele precisa conter? Diferencie:

É a fase em que o juiz se pronuncia pondo fim a fase cognitiva.Ela nescessita ter efeito e conteúdo, este contéudo deve ser devidamente fundamentado.

XV.        Diferencie o sistema DICOTOMICO e o sistema BIFÁSICO. Qual o aplicado hoje?

O sistema dicotômico ou intervalado era aplicado no CPC de 1973 a qual era divido entre processo cognitivo e processo de execução, ou melhor fase de conhecimento e fase de execução, entretanto para iniciar a execução uma era necessária uma sentença. Com o advento do NCPC a setença deixa de ter o processo dicotômico e passa a ser bifásico cuja decisão é sincrético, isto é, em um processo só.

XVI.        Cite hipóteses em que o juiz não resolve o mérito da causa?

Indeferimento pelo vicio na forma

Inepta

XVII.        O que é legitimidade? Quais os critérios para tal?

Legitimidade é ter autonomia para tal, neste caso ser legitimo é ter alguma relação no direito material, ter algum envolvimento na causa.

XVIII.        Defina legitimidade ordinária para legitimidade extraordinária

Ordinária: caracterizada como regra geral, significa que determinado sujeito poderá postular em favor dos seus interesses e direitos.

XIX.        Fale sobre a primazia do julgamento de mérito;

O art. 4º do novo CPC estabelece que as partes têm direito de obter em prazo razoável “a solução integral do mérito”

XX.        Qual a diferença entre substituto e representante?

O substituto postula em nome próprio e o representante atua em nome alheio.

XXI.        Defina legitimado extraordinário para ordinário, e qual deles é mais aplicável e de forma tácita.

Legitimado extraordinário é aquele que atua em nome próprio em favor de terceiros, enquanto que no ordinário sujeito atua em nome próprio em favor dos seus direitos e interesses.

XXII.        De um exemplo de Representação.

Caso de pensao alimentícias com filho menor.

XXIII.        Diferencie legitimidade ordinária para Direito alheio

Atua em nome próprio

XXIV.        Diferencie substituição processual de representação.

 Nome próprio para direito alheio, representação nome alheio para direito alheio

XXV.        Qual o requisito jurídico da legitimidade extraordinária?

Está expressamente em lei a autorização.