Heloize Mello Ebenezer

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PQ O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE FECHA O TEMA DE CONSTITUCIONAL? A constituição é a norma fundamental, o princípio da supremacia da constituição vai dizer que ela está acima de todas outras leis. A constituição toda possui força normativa pois ela é obrigatória e compulsória imposta a todos desde as pessoas até ao Estado e para as outras leis. Político pode até mudar a lei mais a constituição não. Ela possui força normativa para à outras leis – pessoas – estado. Teoricamente não é possível a violação ou infringência da constituição federal, mas se mesmo assim alguém o fizer a mesma criará mecanismo para coibir tais atos, isto é, para q possa ser respeitado. Então se for o legislativo que através de outras leis tentarem violar a constituição iremos aplicar a supremacia constitucional e vai fazer o controle disso, agora se as pessoas ou estado em virtude de outros poderes descumprem a constituição nós iremos aplicar, a supremacia + mais o pri...

TEMA “STF E O EQUILÍBRIO INSTITUCIONAL” PALESTRANTE: MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES DATA:22/08/201 7 SUPREMA CORTE : “SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA” – STF Corte jurisdicional: PODER MODERADOR: (1822-1889) O poder moderador é um quarto poder que coexistiu os os demais poderes: legislativo, executivo e judiciário. Este poder era concebido ao imperador para que este fiscalizasse e vigia-se a constituição estabelecendo então limites aos demais poderes. Com advento da constituição de 1988 este pode foi substituído pelo tribunal recursal de 3 instancia o STF. O supremo tribunal federal possui a função de manter o equilíbrio entre os demais poderes. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Para Alexandre de Moraes, “controlar a constitucionalidade significa verificar a adequação (compatibilidade) de uma lei ou de um ato normativo com a Constituição, verificando seus requisitos formais e materiais.” (MORAES, 2005, p. 627) Pode se dividir em PREVENTIVO: Antes de o projeto de lei. REPRESIVO: Lei já exist...

DIREITO CONSTITUCIONAL QUAIS OS REQUISITOS QUE EU ESTOU UTILIZANDO PARA SABER SE UMA NORMA SE SUJEITA AO CONTROLE OU NÃO? Se é norma obrigatória e se ela está abaixo da constituição. Lei delegada Emenda constituição Está abaixo da constituição? Depende, da matéria pois as emendas constitucionais apesar de elas serem constituição elas não podem tudo, pois elas são poder reformador e este poder sofre limites, limites das cláusulas pétreas, limites formais, limites circunstanciais então se as emendas ultrapassarem estes limites sofrerá CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE.  Sofre controle os requisitos formais e informais: Formais . Refere-se ao processo legislativo Materiais Conteúdo EMENDA CONSTITUCIONAL É FRUTO DE QUAL PODER ? Reformador, depois que elas estão prontas elas serão inseridas na constituição, SOFRE CONTROLE OU NÃO? Sofre depende do assunto, e pq sofre? Pois elas não são absolutas elas são limitadas, que limites são estes? CLASULAS PÉTREAS, LIMITE FORMAL t...

PODER JUDICIÁRIO FUNÇÃO TIPICA JURISDICIONAL Princípios atrelados a estrutura do poder judiciário: à Princípio da inércia : Uma vez provocado entregará a prestação jurisdicional. à Princípio do duplo grau de jurisdição : Não é constitucional, mas frequentemente utilizado nas jurisprudências, a qual concebe o direito de um caso ser julgado em tribunais diferentes. à Princípio do juiz natural  estabelece que deve haver regras objetivas de competência jurisdicional, garantindo a independência e a imparcialidade do órgão julgador. Este princípio por sua vez assegura que as pessoas venham a ser julgadas por órgão competente. SUPREMA CORTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da R...